Plenário aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

05/09/2017 - 19:17   •   Atualizado em 05/09/2017 - 19:21

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 384 votos a 16, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada. Em seguida, o Congresso se reúne em sessão conjunta de deputados e senadores para votar a nova meta fiscal.

Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030.

Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Prosseguimento da votação
Vários líderes partidários fecharam um acordo para a votação do texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e dos destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC da reforma política (77/03), que trata do sistema eleitoral (“distritão” ou distrital misto). Conforme o resultado dessa votação, parte da PEC 282/16 perderia o sentido, como no caso de aprovação do “distritão”, que prevê o voto majoritário para eleição de deputados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli