Política e Administração Pública

Possível omissão na delação premiada da JBS repercute na Câmara

Governistas pedem apuração rigorosa; já a oposição diz que omissões não anulam delação

05/09/2017 - 14:15   •   Atualizado em 05/09/2017 - 14:27

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública para explicar a exclusão das expressões
Vice-líder do DEM, Sóstenes Cavalcanti: "O processo deve ser bem acompanhado para que provas infundadas não sirvam de elementos probatórios contra pessoas"

As suspeitas de que os executivos do grupo J&F, que controlam a JBS, omitiram informações na delação premiada celebrada com a Justiça e de que foram favorecidos pelo ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, foram recebidas com cautela no Congresso.

Deputados da base governista, que aguardam, para os próximos dias, mais uma denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, pediram rigor na apuração.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), vice-líder do DEM, elogiou o fato de Janot ter admitido a possibilidade de irregularidade no processo de delação dos executivos da JBS e defendeu que provas comprovadamente infundadas não sejam usadas no processo.

"Há um devido processo, uma instrução processual, que deve ser muito bem acompanhada, não só pela Procuradoria, como pelo Judiciário, para que provas infundadas não sirvam de elementos probatórios contra pessoas. Agora, defendemos que todas as provas que realmente forem fundamentadas não devem ser invalidadas”, disse.

Denúncia por corrupção
Com base na delação de Joesley Batista, do grupo J&F, o procurador geral, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por corrupção contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia não recebeu autorização da Câmara dos Deputados para que o caso fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política - Mesa Redonda. Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
Vice-líder da Minoria, Henrique Fontana: "O que dá veracidade a uma delação é o conjunto de provas e não apenas alguma falha na delação"

Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso. No final do mesmo mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.

Conjunto de provas
Já a oposição considera que a eventual comprovação de JBS e do envolvimento do braço direito de Janot no processo de delação premiada de Joesley Batista não podem servir para anular as provas e indícios contra o presidente Michel Temer.Para o deputado Henrique Fontana (RS), que é vice-líder da Minoria, o que dá veracidade a uma delação é o conjunto de provas e não apenas alguma falha na maneira como a delação foi feita.

"Os aliados de Temer se apressam sempre em tentar retirar a credibilidade, tanto do procurador geral da República como dos delatores. O Joesley é um grande criminoso, mas os fatos que ele tem relatado estão se confirmando com provas robustas", afirmou Fontana. Ele deu como exemplo "a mala de dinheiro que saiu de dentro daquela pizzaria, na mão de um deputado federal que é da estrita confiança de Michel Temer”, em referência a Rocha Loures.

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), não quis comentar as suspeitas sobre a delação premiada de Joesley Batista e disse que o caso diz respeito à Procuradoria Geral da República.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo

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