Política e Administração Pública

Comissão vota proposta que amplia cargos exclusivos para brasileiros natos

29/08/2017 - 10:53  

A comissão especial da PEC 306/17, que torna privativos de brasileiros natos mais quatro cargos públicos, pode votar nesta terça-feira (29) parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi cancelada.

O texto do relator concorda com a PEC, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e torna privativo de brasileiros natos os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores.

Atualmente, já são privativos os postos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

O encontro do colegiado está marcado para as 14h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

Conheça a tramitação de PECs

Da Redação - ND

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