Câmara homenageia os 38 anos da Lei da Anistia e aniversário de fundação da CUT
28/08/2017 - 17:38
A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (28) sessão solene em homenagem aos 38 anos da Lei da Anistia e aos 34 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A homenagem foi solicitada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que citou a importância da lei que concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar. “A Lei permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante a ditadura”, disse.
Vicentinho também ressaltou os compromissos da CUT com os trabalhadores do País. “A entidade é baseada em princípios de igualdade e solidariedade, devendo organizar e representar sindicalmente a luta dos trabalhadores por melhores condições”, completou.
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a sanção da Lei da Anistia selou o processo de reabertura política do Brasil e que encaminhou a saída do País do regime de exceção.
Maia também reconheceu que a fundação da CUT foi um marco para o contexto sindical brasileiro. “Em 1983, nasceu a Central Única dos Trabalhadores. Nela, trabalhadores do campo e da cidade, se reuniram por lutas e ideais que rompiam com o modelo de sindicalismo corporativo que vigorava até então”, afirmou.
Lei da Anistia
A Lei da Anistia (Lei nº 6.683) foi aprovado pelo Congresso Nacional e promulgada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Batista Figueiredo. No Art. 1º da lei consta a concessão de anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
Fundação da CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo (SP), durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). A CUT está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal. É hoje a maior central sindical no País, com cerca de 3.800 entidades filiadas e mais de 7,8 milhões de trabalhadores associados.
Reportagem - Alex Akira
Edição - Roberto Seabra