Entenda a transição gradual da cláusula de desempenho proposta pela relatora
23/08/2017 - 09:30
De acordo com o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à PEC 282/16, a transição gradual para a aplicação da cláusula de desempenho entre as eleições de 2018 e 2026 funcionará da seguinte forma:
- Na legislatura seguinte às eleições de 2018 - 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 9 deputados eleitos distribuídos em 9 estados;
- Na legislatura seguinte às eleições de 2022 - 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 11 deputados eleitos distribuídos em 9 estados; e
- Na legislatura seguinte às eleições de 2026 - 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 13 deputados eleitos distribuídos em 9 estados.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Natalia Doederlein