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18/08/2017 - 19h37

Plenário pode votar proposta de reforma política na terça-feira

Proposta é o item único da sessão marcada para as 13 horas desta terça (22). Na quarta-feira, a pauta também inclui duas medidas provisórias sobre renegociação de dívidas

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
ais informações Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer. Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)
Deputados vão votar texto que cria fundo para financiar as campanhas eleitorais e introduz o sistema "distritão" para eleger deputados e vereadores

A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições.

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Vetos
Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que foram destacados para votação em separado na última sessão.

Entre esses, merecem atenção os vetos relacionados a dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transformado na Lei 13.408/16, que tratam de despesas prioritárias do orçamento de 2017.

Itens vetados de outros 15 projetos serão analisados com votação pelo painel eletrônico, como o veto ao texto da Medida Provisória 751/16, transformada na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda.

Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% dos recursos para atender às famílias que residem em zona rural.

Dívida previdenciária
Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma política e analisar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

A novidade no relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

A outra MP é a 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

O governo negocia com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Confira a pauta completa do Plenário

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Erasmo Neto | 22/08/2017 - 07h25
Se politica é organização, base em estudos de fatos acontecidos na pólis ou sociedade,podemos perceber o avanço evolutivo em conhecimentos do povo brasileiro."Conhecereis a verdade e esta te libertara".O tempo chegou em conjunto com a ciência aplicada,provocando tempestade para desalojar,o ocultismo esotérico formador de conchavos escravizantes.Contra as propostas, a liberdade é valor amplo,mas é regulada pelo livre arbítrio individual.Cautela Deputados quando imporem as mãos para assinar leis que jamais serão apagadas na história.Ditado:quem avisa amigo é.O povo esta avisando de varias formas
Gassen | 21/08/2017 - 20h21
JÁ não basta o desvio de 30 por cento da chamadaDEU , di bolso do contribuinte, agora mais esta facada no dinheiro que deveria financiar hospitais etc, enquanto não houver pessoas competentes, sempre a solução mais facil será meter a mão no bolso do contribuinte. Deputados senadores honestos não precisam de marketeiros para se elegeram, serão eleitos sem dúvidas. Fora também com Gilsom Mendes que fica protegendo medidas que certamente serão para benefício proprio
Maria Luiza Rabelo | 21/08/2017 - 12h08
Até quando a população brasileira assistirá o Congresso Nacional, juntamente com o Executivo, a fazerem CARIDADE COM DINHEIRO ALHEIO? Afinal, o dinheiro para emendas e o tal Fundo Partidário, não lhes pertencem, mas ao contribuinte obrigatório. Quando a vergonha e a dignidade acabam não poderemos esperar nada daqueles que dizem representar o povo. Reforma para "Inglês Ver". Ou seja, manter os privilégios. BASTA! ESTAMOS TODOS FARTOS E CANSADOS DE TANTO OPORTUNISMO E CASUÍSMOS.