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15/08/2017 - 16h52

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.

Entenda a diferença entre o "distritão" e o distrital misto

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.

“Quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas”, afirmou Candido.

A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Críticas ao texto
O líder do PT, Carlos Zarattini (PT), defendeu o financiamento público de campanhas, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições e que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Porém, criticou o “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. “O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.

Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.

O relator, Vicente Cândido, salientou que a proposta constitucionaliza o fundo, mas que ele ainda terá de ser regulamentado. “Em se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022 creio que é possível ajustar também um fundo eleitoral mais adequado à realidade orçamentária brasileira”, disse.

Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.

Confira como foi a reunião no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado

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Comentários

anderson mello | 07/09/2017 - 16h06
Alguém pode me informar se mudou as regras para formação de partidos novos, anteriormente eram 0,5% de assinaturas de apoio que daria em torno de 550 mil estavam propondo que aumentasse para 1% alguém sabe informar se foi aceito.
marilso | 16/08/2017 - 15h36
Reforma trabalhista acabou com direito dos trabalhadores. Querem nos convencer formulas aplicada em países EUROPEU vai funcionar no Brasil FALACIA. Reforma previdenciária acaba com direitos dos trabalhadores que nunca se aposentaram. Reforma politica amplia direito à falcatrua para POLITICOS EFETIVOS, que mais é uma manobra para continuar no poder. A DEMOCRACIA TEM QUE CHEGAR AOS BRASILEIROS DO JEITO QUE TÁ ENTEDE-SE QUE É UMA FALSA DEMOCRACIA, QUE É IMPOSTA NA FORMA CONVÉM AOS EMPRESARIOS. CHEGA DE REFORMAS QUE ESSA CONTA TÁ CARA PARA O POVO PAGAR.
Edemilson Favretto Razera | 16/08/2017 - 15h24
A Lava Jato, nos mostrou todos as "falcatruas" que nossos políticos sempre praticavam e o pior de tudo continuam a praticar e não vão deixar de praticar. E os nossos "nobres" políticos, que deveriam representar o nosso sofrido povo brasileiro, ao invés de proporem uma reforma política verdadeira, eles estão mais uma vez, legislando em causa própria. E, o pior de tudo, agora querem ter um fundo eleitoral com o nosso dinheiro e além disso querem colocar uma "caixa preta" nas doações de pessoas físicas não identificando mais quem fez a doação. Isso é um absurdo é debochar de nós brasileiros.