Começa reunião da comissão especial para concluir votação sobre reforma política
15/08/2017 - 13:33
Começou a reunião da comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
Nesta terça-feira (15), a comissão conclui a votação dos destaques apresentados ao texto substitutivo aprovado na semana passada, do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Um dos destaques retira do texto dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um cargo – um majoritário e outro proporcional – em um mesmo pleito.
Os outros dois destaques pendentes pretendem suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido. Pelo sistema atual, os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Trechos já aprovados
O substitutivo aprovado estabelece o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos.
A partir de 2022, passará a valer o sistema distrital misto, em que cada eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição. Também nesta terça-feira, outra comissão especial reúne-se às 14h30, no plenário 8, para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação eleitoral.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado
