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10/08/2017 - 17h52 Atualizado em 11/08/2017 - 10h58

Comissão da reforma política mantém “distritão” em 2018 e prevê financiamento público de campanhas eleitorais

Votação de destaques não foi concluída por falta de quórum nesta quinta-feira. Pelo texto aprovado, no ano que vem serão eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado. Campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Reunião de votação da Comissão de Reforma Política, deputado Vicente Candido
O deputado Vicente Candido, autor do parecer na comissão especial

Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques.

O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado.

Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.

Pela proposta, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas majoritariamente pelo Orçamento federal.

Essa proposta não trata do Fundo Partidário, que destina recursos para o dia a dia das legendas, e será mantido. Neste ano, o fundo destina R$ 819,1 milhões para os partidos.

Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

Dois votos
Pelo modelo aprovado na comissão, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.

O sistema distrital misto vai vigorar para as eleições a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido. No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada desta quinta-feira (10).

Agência Brasil
Comissão da Câmara aprova testo-base da reforma política
Parlamentares aprovaram o "distritão" na madrugada de quinta-feira

Suplente de senador
Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram a figura do suplente de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.

O deputado Cacá Leão (PP-BA), cujo partido apresentou o destaque, criticou a proposta de Vicente Candido. Ele alegou que ela não é coerente, pois o certo seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do senador eleito.

Desabafo do relator
No início da reunião, o relator da comissão fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido é contrário ao distritão e foi voto vencido na madrugada desta quinta, quando o assunto foi deliberado.

“O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”, disse.

Candido disse ainda que espera alterar, em parte, a versão aprovada até agora quando forem discutidos os projetos que vão regulamentar a reforma política. “Eu espero que a gente compense um pouco, nestes outros projetos, e vote uma reforma política minimamente para a sociedade.”

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado

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Comentários

wanderley rosa | 15/08/2017 - 21h50
um desprosito sancionar essa coisa de distritão e da fundo partidário vocês acreditam que vão levar vantagens com isso tudo sou contra e farei com que todos os meus amigos e conhecidos se voltem contra vocês nas urnas pois só o que querem é mais do mesmo e de facilidades alem de corromperem tudo neste país.
Gilberto Duarte de Oliveira | 14/08/2017 - 09h37
Os parlamentares que aprovaram/aprovarem o fundo de 3,6 bilhões para financiamento público de campanha são perversos, traidores do povo, criminosos, pois este fundo milionário será abastecido com recursos públicos, desviados das já deficitárias Previdência Social, Saúde Pública, Transporte Público e Educação. Por conta dessa decisão nefasta, acintosa, prejudicial, de morte, milhares de brasileiros, em especial os mais pobres, serão ainda mais privados de tratamentos médicos, por exemplo, e haverá mais óbitos, sofrimento, desemprego, entre outras. Senhores parlamentares, pensem nisso! Att
LUIZ CARLOS DE ALVARENGA | 12/08/2017 - 11h50
O País não suporta mais sustentar Vossas Excelências neste sistema corrupto que aí está. Precisamos de uma reforma que seja justa com quem paga impostos, isto sim! Transferir um dinheirama destes para partidos políticos é uma vergonha! O nosso Brasil precisa de dinheirama na Saúde, Educação, Segurança Jurídica, Segurança pessoal. Os senhores só pensam em manter a legibilidade suas e de grupos. É hora de pensar no BRASIL E SEU POVO QUE VIVEM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS CORRUPÇÕES ESTAMPADAS INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE! CHEGA DE CORRUPÇÃO. PRECISAMOS DE VOTOS LIVRES SIM! MAS NÃO FINANCIANDO PARTIDO