Plenário retoma discussão sobre rito de medidas provisórias nesta tarde
09/08/2017 - 09:13
O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar, nesta tarde, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que estabelece novo rito de análise de medidas provisórias. O assunto voltou à pauta, depois que o governo admitiu ontem que não haverá tempo hábil para votar três medidas provisórias que trancam as votações na Câmara (MPs 772/17, 773/17 e 774/17).
A PEC 70/11 acaba com a votação da MP em uma comissão mista de deputados e senadores. A MP passará a ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado), mas irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo do colegiado.
Atualmente, é necessária a aprovação da comissão mista para que a proposta seja encaminhada aos plenários da Câmara ou do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
As modificações, no entanto, não são consenso. Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o fim da comissão mista aumenta o poder do governo. “É só o governo não dar quórum na comissão da Câmara que a proposta vai direto para o Plenário. Isso é ruim porque permite o rolo compressor”, criticou.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), por sua vez, cobrou mudanças nos critérios de edição de MPs. “Precisamos mudar a maneira com que as MPs estão sendo feitas. Os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, por exemplo, não são seguidos”, disse.
Além da PEC 70/11, estão na pauta do Plenário desta quarta:
• Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens;
• Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.
Da Redação - ND
