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08/08/2017 - 14h41

Câmara entrega medalha que reconhece trabalho em prol dos direitos das mulheres

Arquivo Pessoal
História do Brasil - Mietta Santiago, a mulher que questionou a constitucionalidade da proibição do voto feminino no Brasil
Mietta foi a primeira mulher a exercer plenamente os direitos políticos no Brasil

A Câmara dos Deputados e a Secretaria da Mulher da Casa entregaram pela primeira vez, nesta terça-feira (8), a medalha Mietta Santiago, em homenagem à advogada e escritora feminista reconhecida como a primeira mulher a exercer plenamente seus direitos políticos no Brasil.

Os agraciados na inauguração do prêmio foram justamente Mietta Santiago (1903-1995), representada pelo filho Huldo Santiago Manso Pereira, e o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal.

A medalha foi criada neste ano, após a aprovação em março de um projeto de resolução apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Pela proposta, a entrega da premiação será realizada anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Essa primeira edição, no entanto, ocorreu em agosto em homenagem aos 11 anos de edição da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.

Mietta Santiago é o pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira. Nascida em Varginha (MG), ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição então vigente, que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar e o de concorrer ao cargo de deputada federal.

Pioneirismo
Deputadas e advogadas que participaram da sessão solene de entrega da homenagem destacaram o pioneirismo de Mietta Santiago. Em carta lida pela deputada Luana Costa (PSB-MA), procuradora adjunta da Mulher da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, destacou que Mietta “foi uma brasileira que se colocou adiante de seu tempo”, ao exercer direitos políticos até então negados às brasileiras.

Também na opinião da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Mietta Santiago se “transfuturizou”. “Foi uma mulher que foi além de seu tempo para demonstrar que os direitos fundamentais são inerentes ao ser humano, independentemente do gênero”, declarou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
Dâmina Pereira afirmou que Mietta deve ser tomada como exemplo e inspiração para toda a sociedade

Segundo Dâmina Pereira, uma mulher pioneira e idealista como Mietta Santiago deve ser tomada como exemplo e inspiração para toda a sociedade brasileira. “Nada mais justo e merecido que Mietta Santiago, além de dar nome à medalha, ser a primeira agraciada com a comenda”, afirmou a parlamentar.

Huldo Santiago disse que a medalha significa uma vitória para cada mulher brasileira.

Homenagem a um homem
Já o outro homenageado, o juiz Ben Hur Viza, nas palavras de Dâmina Pereira, tem tido uma atuação expressiva na defesa dos direitos das mulheres. “É muito importante que a sociedade brasileira tome conhecimento do trabalho realizado por pessoas e instituições em prol do bem-estar e dos direitos fundamentais das mulheres”, explicou.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Lucia Bessa, ressaltou que a homenagem a um homem desmistifica a ideia de que somente a mulher deve discutir assuntos referentes à mulher. “A mulher é assunto de toda a sociedade”, resumiu.

Em seu discurso, o juiz Ben Hur Viza disse que não se resolve isoladamente o problema da violência contra a mulher, mas a partir dos esforços de toda uma equipe e da sociedade. “O feminismo não supõe que homens sejam subordinados às mulheres, mas que homens e mulheres são iguais”, ressaltou.

Assista à íntegra da sessão solene

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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