Projeto institui sistema de votação virtual na Câmara

08/08/2017 - 11:48  

Sistema de votação virtual poderá ser instituído na Câmara dos Deputados, caso o Projeto de Resolução 152/16, do deputado JHC (PSB-AL), seja aprovado. A proposta altera o Regimento Interno da Casa.

Pelo texto, o sistema virtual poderá ser utilizado para a votação de projetos de lei que visem instituir datas simbólicas no calendário civil; projetos de decretos legislativos que ratifiquem acordos internacionais; requerimentos de urgência; e recurso contra apreciação conclusiva pelas comissões.

E ainda para a votação de projetos de resolução que não impliquem alteração do Regimento Interno ou criação de despesas; requerimentos de retirada de tramitação quando apresentado pelo autor da proposição; e recursos contra parecer terminativo de comissão.

O deputado JHC destaca que sistema virtual foi adotado, com sucesso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a votação de matérias de menor complexidade e relevância. Na visão dele, caso seja adotado na Casa sistema semelhante, “o Plenário da Câmara, a exemplo do STF, irá se dedicar às principais questões, imprimindo dinamismo a proposições que não possuam importância equivalente”.

Conforme a proposta, o sistema virtual de votação, com pauta definida pelo presidente da Câmara, ouvido o colégio de líderes, ficará disponível para acesso e votação, mediante o sistema biométrico instalado nos gabinetes, por período não inferior a 15 dias. Além das opções, sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”, o sistema contará com a opção “Plenário físico”. Se esta opção for escolhida por 1/3 dos votantes, a proposta será remetida para a votação em Plenário.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker