Relator defende que Câmara, pelo "interesse nacional", evite processo contra Temer
Para o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente não deve ser afastado em momento de recuperação da economia
02/08/2017 - 10:11
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) leu, há pouco, no Plenário da Câmara, seu parecer recomendando que a Câmara negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O parecer contra a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Abi-Ackel defendeu “a prevalência do interesse nacional” em relação ao momento em que se pretende autorizar o processo. Segundo ele, não haverá prejuízo à Justiça. “Se por ventura, negada a licença, concluído o mandato, o presidente da República responderá à denúncia”, disse.
Na opinião do relator, a outorga da licença para a instauração do processo neste momento implicaria afastar o presidente de suas funções em hora crucial de recuperação econômica do País. “Modestos que ainda sejam estes sinais, contrastam com o passado recente”, afirmou, citando o Produto Interno Bruto (PIB) em queda no governo anterior, as contas públicas em desordem, a inflação em alta, os “juros insuportáveis”, e a redução de nota de confiabilidade do Brasil pelas agências internacionais de avaliação de risco.
Segundo o deputado, há início de reversão desse quadro: “O País se levantou, está se levantando, da depressão que o afligia até bem pouco tempo atrás”. Ele ressaltou que as “medidas duras e restritivas” imprimidas pelo atual governo, como as reformas estruturais, afetam a popularidade do presidente Michel Temer.
Impunidade
Abi-Ackel afirmou ainda que não será assegurada “impunidade”, se negada a autorização para que o STF abra o processo, já que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permanecerá e será retomada após o término do mandato de Temer. Janot denunciou o presidente por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
“Trata-se de questão de oportunidade, considerado o interesse do País”, defendeu. Conforme ele, o julgamento da Câmara é de natureza política em sua essência, mas “é natural que o parlamentar leve em conta o valor intrínseco da denúncia". Na visão dele, falta na denúncia a descrição da vinculação, do nexo causal, entre a prática dos delitos e a pessoa do presidente.
Abi-Ackel acrescentou ainda que a denúncia é “desemparada de material probatório”, “despida de elementos fáticos sobre o presidente da República”, que foi feita “a partir do fenômeno da derivação” e apontou “imprestabilidade da gravação feita por Joesley”.
Neste momento, fala o advogado de defesa do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, pelo tempo de 25 minutos.
Veja como será o andamento da sessão.
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Reportagem Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
