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25/07/2017 - 14h25

Congresso enfrenta reforma política após o recesso parlamentar

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar no dia 1º de agosto com um tema polêmico e urgente na pauta: a reforma política. Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Mas, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro deste ano.

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Para entrar em vigor nas próximas eleições, mudanças têm de ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro deste ano

O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. O relatório deve ser votado em agosto em uma comissão especial e também no Plenário da Câmara.

Divergências
A criação do FFD divide a opinião dos senadores, que também vão precisar votar o texto da Câmara. De um lado, parlamentares lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas e que as contribuições de pessoas físicas não são suficientes para cobrir todos os gastos.

Para o senador José Medeiros (PSD-MT), sem a reforma “é quase impossível ter eleição”. “O pessoal está desesperado porque hoje não tem financiamento de campanha. Dinheiro não dá em árvore. Se não é privado, vai ter que ser público”, disse Medeiros.

O relatório de Vicente Candido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defende a proposta de Vicente Cândido. Para ele, a decisão do STF deixou o financiamento “no limbo”. “Não se permite mais o financiamento privado de empresas, mas em compensação o fundo partidário não sustenta”, afirmou Ribeiro.

De outro lado, parlamentares alertam que a criação do FFD pode enfrentar desgaste social e econômico. O líder do PMBD, senador Raimundo Lira (PB), avalia que a aprovação da matéria “vai depender da opinião pública e da situação financeira do País”.

“As eleições precisam ser financiadas diretamente pelo próprio eleitor, não via Tesouro Nacional. Via Tesouro é um financiamento compulsório. Na medida em que o eleitor vá se acostumando a doar aos seus candidatos, acho que seria o melhor sistema”, avalia Lira.

Sistema misto

Além do financiamento das campanhas, três pontos estão na mira da reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados; fim das coligações nas eleições proporcionais; e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados
C. E. Reforma Política - Reunião Ordinária para ajustes do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos - Dep. Vicente Candido (PT - SP)
Vicente Candido propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018

O deputado Vicente Candido também relata uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que muda o jeito de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações – e não para o candidato.

O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais. “Elege-se deputado no distrito aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a relação entre representantes e representados”, explica Vicente Candido.

De acordo com o relator, o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020. Vicente Candido sugere que, em 2018, os deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. Mas isso ainda não é consenso entre os parlamentares.

Coligações
Os outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. A PEC 282/16 foi aprovada no ano passado pelo Senado e aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, antes de seguir para o Plenário. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).

O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Pela proposta, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.

Senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos que podem sofrer com as novas regras, como é o caso da Rede. “Um sistema político com 33 partidos, convenhamos, é inviável”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A senadora Regina Souza (PT-PI) defende uma regra de transição, para que a cláusula de barreira não prejudique legendas históricas, como o PCdoB. “Temos muito partidos com consistência ideológica que podem ficar prejudicados, e isso é muito ruim. Mas tem também muita sigla de aluguel”, avalia.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Erasmo Neto | 31/07/2017 - 11h47
"Apostolo Paulo:nem tudo que é licito é honesto".O povo brasileiro esta recebendo as informações na velocidade da luz e com capacidade para discernir constata através das operações matemáticas que definem múltiplas verdades.A sociedade brasileira se divide em dois tipos de cidadania,os com direitos e os sem direitos.Ex: funcionários Estatais se aposentam com salários integrais,os celetistas não.A teoria dos predestinados,hoje não consegue cegar ninguém."Conhece a ti mesmo",pois o povo os conhecem em profundidade querendo Estatizar a politicagem.Contra as propostas.
Erasmo Neto | 31/07/2017 - 09h41
Contras as propostas.O povo brasileiro deu um salto em conhecimentos.o sistema atual nos livra do derramamento de sangue e nos livra das prisões ideológicas especialistas acadêmicas e religiosas.Observem as ultimas eleições;isso indica uma pequena onda emergente de cidadãos críticos estão definindo?A emergente Operação lava jato esta proporcionando a autoeducação em muitos de nós com base no principio da autocritica,na autocritica vamos entender que regime democrático é co-responsabilidade com os outros e não exclusivamente com grupos.A politicagem via internet é eficiente e de baixo custo.
Cícero | 26/07/2017 - 12h04
Esse FFD é mais uma infâmia à população. Esses valores devem ir pra segurança e saúde do povo e não pra corrupções e propinas da máfia política e seus partidos. Haverá grandes surpresas nas próximas eleições!