Relatório permite recall de mandato

14/07/2017 - 12:03  

O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 cria a possibilidade de recall para a revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador.

“A lógica subjacente a esse instrumento é inquestionável: quem com o voto elege, com o voto também poderia destituir”, afirmou Candido. Segundo ele, o recall vai ser mais um instrumento de manifestação de democracia direta junto ao plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular.

A definição de como será o processo de revogação será feita por lei complementar.

Data da posse
O texto também altera a data de posse dos eleitos para cargos do Executivo. Ao invés do dia 1º de janeiro, feriado ao redor do mundo, a data passa a ser 10 de janeiro para o presidente da República e 9 de janeiro para governadores e prefeitos.

A proposta também inclui na Constituição a posse de representantes do Legislativo em 1º de fevereiro. Atualmente, essa regra está nos regimentos internos de cada casa legislativa.

Pela proposta, a idade mínima para ser eleito governador de estado ou do Distrito Federal é reduzida de 30 para 29 anos.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker