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13/07/2017 - 19h01

CCJ recomenda negar autorização ao Supremo para processar Temer; Plenário deve analisar caso em agosto

Base aliada ao governo consegue aprovar novo relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel, por 41 votos a 24. Cabe agora ao Plenário analisar o caso, baseado em denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer
O deputado Paulo Abi-Ackel (ao microfone) considerou que não há provas que justifiquem o processo contra Michel Temer

Em nova votação (41 a 24 votos e uma abstenção), a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (13), posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, já havia sido rejeitado.

Veja como votaram os deputados

O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Seria necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Foram 14 horas de discussão ontem, e 10 horas hoje, para concluir o processo.

Votação em Plenário
O parecer aprovado pela CCJ ainda deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independentemente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara.

A votação em Plenário só deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma vez que não há tempo hábil para que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (18). A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a não-autorização, o pedido é arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia volta a ser analisada.

Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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Comentários

José Rodrigues Barroso | 01/08/2017 - 20h34
O povo brasileiro não merece ver Michel Temer ser inocentado das comprovadas denúncias de corrupção.Se isso acontecer será um golpe cruel nos cidadãos honestos do nosso país.Não permitam que isso aconteça senhores deputados.Precisamos transformar o Brasil em um país sério.
Erasmo Neto | 19/07/2017 - 08h21
O atraso mental é grande e pode ser medido ou constatado nas atitudes dos deputados.Ex: em entrevista o deputado fala:nós seres humanos vivemos de oportunidades; em principio somos animais,nos tornamos humanos através do processo civilizatório,quem vive de oportunidades são os animais que, não têm leis constitucionais.Ladrões,assassinos,astuciosos ainda são considerados humanos,mas na realidade são animais oportunistas ou cipó parasita que enrolados nos troncos das arvores sufocam até a morte.Verdade ou mentira?A tua própria razão responde.Se processar as informações com fé racional.
BORA TEMER! | 14/07/2017 - 15h14
Reforma Ensino Médio; Teto Despesas Públicas; Responsabilidade das Estatais; Diminuição Juros Cartões; Renegociou as dívidas dos Estados; Reformulação da Lei Rouanet; Fim Repasse blogs; Mudança Conselho TV Brasil; Terceirização; Reforma trabalhista e FIM do Imposto Sindical; ... *Segundo Semestre: Reforma Política; Reforma Previdenciária; Reforma Tributária; Mudança Lei Licitação; Aprovação PLS 174/2011,PL 7585/2014; Reforma Federativa; Aprovação Código Penal e do ECA ...