Política e Administração Pública

CCJ vota parecer sobre denúncia contra o presidente Michel Temer

13/07/2017 - 16:00  

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Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começaram agora a votação do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-R) no processo por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, com a orientação de cada um dos partidos. Depois da orientação das bancadas de todos os partidos, haverá a votação propriamente dita por meio do painel eletrônico.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) falou contra a aceitação da denúncia pela CCJ. Ele afirma que não se pode considerar uma denúncia contra o presidente da República da mesma forma que a denúncia contra um cidadão comum, porque no caso do presidente a denúncia resulta no afastamento do presidente. “Não se estabeleceu a culpa. Havia uma relação de confiança entre o ex-deputado Rocha Loures e Temer."

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que a defesa somente desqualificou a acusação, mas não pode negar que os fatos tenham ocorrido. “E também não é verdade que quando a Câmara aprovar a denúncia o presidente será afastado; o Supremo Tribunal Federal também vai decidir sobre a admissibilidade da denúncia”, disse.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que após toda a discussão a única acusação que restou foi de Temer ter recebido alguém fora da agenda. “Não tem um níquel sequer, nem para quem, nem onde está”, disse. Ele lamentou que queiram colocar a Presidência da República sobre julgamento, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda. E a nossa economia, os empregos, estão entrando nos eixos, e colocamos tudo isso em risco?”, completou.

Para Alessandro Molon (Rede-RJ), é preciso dirimir as dúvidas que pairam sobre a presidência, e isso só pode ser feito se a denúncia for autorizada. “Se não autorizarmos, o presidente fica sem responder por seus atos enquanto for presidente, e o cidadão fica sem saber o que ocorreu”, disse.

relatório do deputado Sergio Zveiter recomenda a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue o caso.

O debate foi iniciado na quarta-feira (12).

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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