Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/07/2017 - 13h11

Rodrigo Maia recusa alterações na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou em sua conta na rede social Twitter, criticando acordo que permitiu a aprovação do texto no Senado. Deputados divergem sobre a posição do presidente da Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou Maia em sua conta na rede social Twitter.

Por 50 votos a 26, o Senado concluiu a votação sobre as mudanças na legislação trabalhista na terça-feira (11). O texto segue agora para a sanção presidencial.

Para obter apoio e evitar alterações – o que levaria ao retorno do texto para a Câmara –, o governo prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória para modificar pontos da proposta, em relação ao imposto sindical – que deixa de ser obrigatório –, à regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e às condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Base aliada
A declaração de Rodrigo Maia de que não aceitará mudanças na reforma trabalhista repercutiu entre os deputados, e parlamentares da base do governo concordaram com o presidente da Câmara.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que a Câmara deve rejeitar qualquer MP que altere a proposta. “O governo vai cair do cavalo. Será uma MP inócua. Tem que acabar com essa balela de que a reforma foi contra o trabalhador”, disse.

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), não tem sentido fazer um esforço para aprovar um texto no Congresso e depois alterá-lo por meio de MP. “Seria um retrocesso qualquer mudança naquilo que foi aprovado na Câmara e no Senado. Não dá para negociar o inegociável”, afirmou.

Oposição
O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou Rodrigo Maia por propor a rejeição de uma proposta que ainda não existe. “É um fato grave que o presidente da Câmara antecipe um procedimento de obstrução”, disse. Por outro lado, Florence afirmou que, se a eventual MP devolver direitos dos trabalhadores, a oposição defenderá a aprovação.

Já o deputado Aliel Machado (Rede-PR) afirmou que o presidente da Câmara não pode interferir nos trabalhos legislativos. Segundo Machado, o governo aceitou alterar pontos da reforma trabalhista para que o texto fosse aprovado pelo Senado sem modificações.

“O presidente a Câmara, ao falar isso, está dando uma sinalização para setores econômicos e tenta impor uma liderança que não cabe a ele”, criticou. “Maia preside os trabalhos, não é dono deste lugar. O Plenário é soberano em todos os casos.”

Senadores
Nesta quarta-feira, durante a sabatina de Raquel Dodge, indicada à Procuradoria-Geral da República, senadores criticaram a declaração do presidente da Câmara. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou durante o debate que enviará a Rodrigo Maia uma cópia dos termos do acordo na reforma trabalhista.

O 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou ter outra interpretação do episódio. “Claro que tem o desejo da Câmara de participar desse acordo. No sistema bicameral, Câmara e Senado se manifestam sobre as matérias. Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não for cumprido”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Erasmo Neto | 16/07/2017 - 10h08
Ulisses | 13/07/2017 - 17h38. Não necessito que leia as minhas bobagens,mas necessito sim que me questione com base em conhecimentos.Ex:leia as leis básicas dos sistema de comunicações que,nos permite criar ou não as relações sociais.Ex: transmissões por satélites que possui Doutrinas para codificar e descodificar mensagens;radio amadorismo com Doutrina com base na linguagem Q.Doutrina religiosa Cristã que define:" Conhecereis a verdade e esta te libertará",que é de origem da cultura grega em forma diferente para explicar o resumo:"Conhece a ti mesmo".
Robson | 14/07/2017 - 15h18
ILUSTRE SENHORES e, a LEI CONTRA O ASSÉDIO MORAL ? Não se pode aprovar uma reforma trabalhista prevalecendo acordo entre patrão e empregado sem essa lei. - A casa do povo também não vai aprova, idem a MP da reforma do trabalho ?
Erasmo Neto | 14/07/2017 - 11h32
Ulisses | 13/07/2017 17h38. Se somos regidos por constituição que definem regimentos internos que organiza espaços na sociedade temos que Ler ou humildade para perguntar a quem sabe como devemos nos comportar em espaços específicos para não confundir espaços públicos com espaços privados.Ex: na privacidade da minha casa,no conjunto da família determinamos a organização, ao sairmos na rua somos regidos por leis externas e sujeitos a punições através de leis ou da ignorância violenta. Bobagem,pratique ofensas?Sem ordem existe liberdade?Estou no lugar certo e não preso no vicio da ignorância.