CCJ reúne-se nesta manhã para discutir PEC das Diretas
A proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato
11/07/2017 - 08:23
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje para continuar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
A proposta é polêmica e sua discussão tem sido constantemente adiada. Os deputados aliados ao governo têm obstruído os trabalhos para adiar a discussão. Já a oposição quer votar a PEC.
Para o relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC), o governo deveria retirar a obstrução, uma vez que no Senado uma PEC semelhante foi aprovada por unanimidade na CCJ. "Quem não deixa andar esse projeto está fragilizando politicamente o governo, porque não há razão para não votar", disse.
Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 1.
O debate pode ser acompanhado ao vivo pelo WebCâmara.
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Da Redação - MB
