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06/07/2017 - 14h33 Atualizado em 12/07/2017 - 21h22

Congresso pode votar liberação de verbas para passaportes, vetos e LDO na quinta-feira

Parlamentares também devem decidir sobre reforço no orçamento da Polícia Federal e sobre vetos a mudanças na EBC

Toninho Tavares/Agência Brasília
Relações Exteriores - geral - passaportes Polícia Federal identificação exterior viagens turismo
Proposta para reforçar orçamento da Polícia Federal foi enviado às pressas. Objetivo é permitir a retomada da emissão de passaportes

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (13), às 16 horas, para analisar 23 vetos presidenciais e dois projetos orçamentários (PLN 1/17 e PLN 8/17).

O PLN 8/17 foi enviado às pressas pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.

LDO
Deputados e senadores também poderão analisar, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17).

O relatório final apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre o projeto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo para 2018 – de deficit primário de R$ 132,5 bilhões para a União. Pestana propôs ainda que todo aumento de despesas obrigatórias que ocorrer no próximo ano terá de ser compensado por corte equivalente de outra despesa obrigatória.

Vetos
Entre os vetos que podem ser analisados está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.

Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

EBC
Outro veto em pauta foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Paulo Eduardo | 12/07/2017 - 18h31
Espero que os parlamentares resolvam o mais breve possível essa vergonha de proporções internacionais,que é a falta de emissão de passaportes, um direito constitucional está sendo tolhido sem falar nos crimes contra o código de defesa do consumidor e apropriação indébita da taxa, se o cidadão deve pro governo , este lhe toma até o seu teto agora o governo pode fazer o que quiser com o contribuinte. Vergonha e tristeza em ser brasileiro , primeira vez em meus 46 anos de vida que tenho este sentimento
Antonio Eurico S Bernini | 11/07/2017 - 21h10
Faço minhas as palavras do Francisco Portela: "Espero que aprovem logo essa medida urgentemente, tenho viagem marcada para Outubro e quem vai arcar com os prejuízos com transporte pago e hospedagem? Pago todos meus impostos, a taxa tem um valor altíssimo (que deveria ser discutido posteriormente no congresso) como esse valor não garante a confecção de um documento importante como esse? É uma irresponsabilidade e uma falta total de gestão. Como nosso país quer ser levado a sério desse jeito e como nossos governantes querem que acreditemos neles, tá muito difícil."
Cristina | 11/07/2017 - 19h38
Preciso de passaporte novo porque trabalho embarcada em navios porém com regime de trabalho contratual de 6 meses. As empresas só contratam com um passaporte válido por no mínimo UM ANO. Aos buscar informações sobre estorno da taxa paga aqui para renovar passaporte em outro país PF, Itamaraty, Embaixadas me disseram que não era possível. Porém hoje a agente da PF durante minha entrevista disse que sim seria possível estorno da taxa paga aqui. E que não emitirão passaporte de urgência por Motivo de trabalho sem uma data confirmada. E agora????