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29/06/2017 - 14h16

Denúncia contra Michel Temer é lida no Plenário da Câmara

O primeiro secretário, deputado Giacobo, levará ao Planalto a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; depois da leitura, documento enviado pelo Supremo segue para a CCJ

Confira a leitura em Plenário da denúncia

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), lê neste momento, em Plenário, a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva.

A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. 

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Próximos passos
Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar encaminhamento ao caso. Após a leitura em Plenário, o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR), seguirá para o Palácio do Planalto, a fim de entregar a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Delação
Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Em pronunciamento, Temer afirmou que a peça carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

Assista também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube



Comentários

José Ivan Mayer de Aquino | 29/06/2017 - 17h15
O consórcio parlamentar/midiático/jurídico que tirou a presidenta honesta e destruiu a economia e a credibilidade internacional do Brasil nos envergonha com a postura de proteção ao acusado. Instale eleições diretas agora e renuncie ao mandato como solução para explicarmos aos nossos filhos e netos que a história poderia ter sido diferente. STF anule o golpe.
Joaquim Olimpio de Souza Neto | 29/06/2017 - 15h33
A pergunta que não quer calar? O que não dar para entender é porque estão lendo a solicitação do STF, já que toda população tem ciência do conteúdo da denúncia! Será porque tem deputados sem analfabetos e desprovido de cultura!
Marcelo Souza | 29/06/2017 - 15h14
Sr. Presidente Michel Temer deve ser imediatamente afastado do cargo por corrupção. Como brasileiro estou envergonhado pela presente situação vivenciada pela nossa sociedade. Michel Temer acusado de ser uma pessoa corrupta, não merece mais ocupar a presidência da nossa nação.