Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre regularização fundiária
27/06/2017 - 18:21
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia, destinada a analisar medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural.
Neste momento, os deputados analisam um pedido de retirada de pauta da MP, apresentado pela Rede.
Os deputados deverão votar emendas aprovadas pelo Senado que foram consideradas de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 20.
No pedido de liminar, 11 deputados e senadores do PT questionaram a aprovação, pelo Plenário do Senado, de três emendas consideradas pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como de redação.
Barroso concordou que as três emendas questionadas alteram o mérito do texto aprovado pela Câmara, determinando seu retorno para nova votação pelos deputados.
Efeitos suspensos
Barroso também decidiu suspender os efeitos da aprovação da MP pelo Senado. Deu prazo de dez dias, após o recebimento da decisão, para que a Câmara analise as alterações. Neste período, permanece em vigor o texto original da MP.
Esses trechos modificados tiveram a mesma redação desde a primeira versão do relatório apresentado à comissão mista até sua aprovação pela Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
