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20/06/2017 - 08h46

CCJ volta a se reunir para votar a PEC das Diretas

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Na semana passada, a CCJ adiou novamente a votação da PEC; desta vez por falta de quórum

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A votação da polêmica proposta tem sido constantemente adiada.

A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 10 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

moacir | 20/06/2017 - 09h05
Sr° não devemos nos submeter a vaidades, a legislação atua está ótima!