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12/06/2017 - 20h36

Plenário pode votar hoje o aumento do capital estrangeiro na aviação

Deputados poderão autorizar regra que permite mudança no controle de companhias aéreas nacionais. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% a participação de estrangeiros no setor

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Deputados também podem votar a PEC 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro (PL 7425/17).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou também que pretende colocar em votação propostas cujos autores são deputados. A escolha dos projetos deve ser feita nesta terça.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7425/17 tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. A proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (com a mesma nomenclatura Embratur).

Sobre o controle das aéreas, o texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro. O governo alega que a ampliação desse capital no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Quanto à Embratur, o projeto transforma a Embratur, que funciona como autarquia, em serviço social autônomo, com a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.

Opiniões de parlamentares
O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT, criticou o projeto. Segundo ele, a proposta vai gerar redução da rede aérea no Brasil. O deputado também é contrário à transformação da Embratur em uma agência semelhante à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que faz promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, afirmou que a expansão do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras vai trazer benefícios ao consumidor. Para ele, com a mudança, a Embratur vai ficar mais ágil e o turismo vai se expandir.

Confira a pauta completa do Plenário

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM

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Comentários

Nilson Levi Zalewski | 13/06/2017 - 11h34
Como sempre o PT contra o que traz desenvolvimento ao país. Quantas companhias aéreas já faliram no Brasil em virtude de restrições ao capital estrangeiro? Temos um mercado restrito, malha aérea muito fraca, pela extensão do território brasileiro o país tinha que se locomover pelo ar, não por terra.