Sete comissões mistas para analisar medidas provisórias serão instaladas hoje

07/06/2017 - 08:53  

Deputados e senadores vão instalar, nesta quarta-feira (7), sete comissões mistas destinadas a analisar as seguintes medidas provisórias (MP):

• MP 775/17, que obriga o registro dos bens constituídos em todas operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independentemente da natureza do negócio;
• MP 776/17, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no País;
• MP 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018;
• MP 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios;
• MP 779/17, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão;
• MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD); e
• MP 781/17, que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e da permissão para servidores atuarem em caráter excepcional e voluntário na Força Nacional de Segurança Pública.

Hora e local
Após a instalação de cada colegiado haverá a eleição de presidentes e vice-presidentes do grupo.

As comissões serão instaladas no plenário 6, da ala senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.

Da Redação – NA