Aprovada MP que prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias
24/05/2017 - 20:55
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do País.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que amplia o prazo final para 8 de janeiro de 2022. Inicialmente, a MP prorrogava esse prazo de 8 de janeiro de 2017 para 8 de janeiro de 2019.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli