Aprovada MP que prorroga prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego
24/05/2017 - 20:45
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho. A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE).
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.
De acordo com o texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE), se essas pessoas forem contratadas durante a vigência da adesão da empresa ao programa, seu salário e jornada devem seguir a redução prevista no acordo coletivo dos trabalhadores que viabilizou essa adesão.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli