Plenário inicia nova sessão com sete MPs na pauta
24/05/2017 - 19:20
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra extraordinária com sete medidas provisórias na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09.
Segundo o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), será possível regularizar áreas contínuas maiores que 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha). A MP original previa um limite de até 1,5 mil ha. O relator aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli