Política e Administração Pública

Oposição reafirma obstrução em votações na Câmara

“Este governo acabou e não reúne condições nem de votar as reformas nem outras matérias”, afirmou José Guimarães, líder da Minoria. A base de apoio a Michel Temer defende a continuidade da agenda legislativa

23/05/2017 - 12:51  

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou que a oposição vai manter obstrução dos trabalhos legislativos até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decida pela abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Dep. José Guimarães (PT-CE) concede entrevista
Guimarães: o governo não tem condições de votar nada

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

De quarta-feira (17) até esta manhã, foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa oito pedidos de afastamento de Temer. Um deles, o último que foi entregue pelas oposições e assinado por diversos cidadãos, recebeu um complemento.

“Este governo acabou e não reúne condições nem de votar as reformas nem outras matérias. O governo está de cócoras e quer dar um clima de normalidade”, afirmou Guimarães.

MP do FGTS
Segundo o líder, a orientação é manter a obstrução em todas as matérias, mas, em relação à Medida Provisória 763/16, que trata do saque nas contas inativas do FGTS, a oposição admite discutir quando for a Plenário.

“Temos matérias que dizem respeito ao povo, e essas vamos apreciar. No decorrer da discussão, vamos decidir”, informou Guimarães.

Recurso
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que, além da obstrução, os partidos de oposição vão entrar com recurso em Plenário para que Rodrigo Maia decida sobre os processos de impeachment de Temer. Molon anunciou ainda que vai recorrer ao STF para que os pedidos tenham andamento na Câmara.

J.Batista/Câmara dos Deputados
Presidente Rodrigo Maia ao chegar à Câmara
Maia quer manter agenda econômica do governo em pauta

“Além disso, nossa luta é para que seja aprovada a proposta que garante eleições diretas já", disse Molon. A Proposta de Emenda à Constituição 227/16 pode ser analisada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que precisa se manifestar sobre a admissibilidade do texto.

Pauta mantida
Ontem (23), ao ser questionado por jornalistas, o presidente Rodrigo Maia disse: “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”. Segundo ele, “o Brasil já vive uma crise muito profunda para que a Câmara cumpra um papel de desestabilização maior”.

Maia afirmou ainda que vai manter a agenda econômica na pauta de votações da Câmara e marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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