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18/05/2017 - 16h52

Deputados da base governista e da oposição divergem sobre agenda legislativa

Denúncias envolvendo o presidente da República, Michel Temer, vão impedir votações, diz Henrique Fontana; economia exige atenção, afirma Ricardo Tripoli

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Sessão do Plenário da Câmara que avaliou medidas provisórias

Deputados da base governista e da oposição divergem sobre a continuidade ou não das votações na Câmara após denúncias envolvendo o presidente da República, Michel Temer. Neste momento, 16 medidas provisórias estão com o prazo de vigência no limite.

Todas essas MPs perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Entre elas estão a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal (MP 766/17), a que alterou a legislação fundiária (MP 759/16) e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão (MP 764/17).

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a única agenda legislativa a partir de agora é votar a proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República (PEC 227/16). “Não se votará, neste período, nenhuma mudança estrutural nas questões legais do País, essas mudanças têm que ser encaminhadas pelo próximo presidente”, afirmou.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da proposta sobre eleições diretas, avaliou que não há como prever as votações no Plenário. “Cada dia é um dia, uma angústia, pode haver pautas que sigam adiante e outras não”, disse.

Economia
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), ressaltou que é importante pensar na agenda econômica do País. “Quando aprovamos na comissão especial o projeto da reforma da Previdência, a Bolsa subiu e o dólar caiu. Temos que estimular a economia.”

Na quarta-feira (17), o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que as votações devem continuar. “A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração. São agendas diferentes, a das investigações e a econômica. O Congresso terá que ter maturidade e serenidade para avaliar de forma diferente.”



Comentários

RODRIGO GUERRA PERES CESPES | 22/05/2017 - 14h43
Faltou citar também a MP 765. O que já está decidido nas comissões ao menos tem que ser pautadas no Plenário para votação. Muito trabalho jogado fora. Alguma coisa é preciso caminhar.
Arlete | 19/05/2017 - 14h17
As MPs que estão perdendo a validade, tem que ser aprovadas.... Tanto trabalho, para virar pizza?
Fernando Lamas | 19/05/2017 - 08h47
Bem, entre esses, as divergências são rotina e esperadas, mas uma pergunta: todo aquele trabalho enorme e CUSTOSO das Comissões Mistas irá para o lixo, com o desprezo raivoso e a expiração iminente das Medidas Provisórias pendentes? Grato.