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09/05/2017 - 10h43

Relatório limita poder da Funai na delimitação de terras indígenas

Texto denuncia ainda pagamento de propina no Incra para concessão de lotes e fraudes na demarcação de terras quilombolas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2, elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), prevê a criação de um grupo técnico dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas.

De acordo com o texto, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que pela lei vigente é responsável por essas tarefas, passará a exercer apenas o papel de defesa dos interesses indígenas nesse grupo técnico.

A CPI também prevê a criação de um órgão que cumpra, na administração pública direta, as atribuições atualmente desempenhadas pela Funai. O novo órgão seria responsável pela execução da política governamental voltada para a população indígena brasileira.

Crimes
Os indiciamentos propostos pelo relator apontam para crimes como invasão de propriedade, constrangimento ilegal, ameaça, dano, improbidade administrativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, corrupção passiva, etc.

"Sob o falso manto da condição indígena, mestiços, por vezes, até sem ascendência indígena, roubam, matam e expropriam o cacau daqueles que tradicionalmente laboravam na cultura desse valioso fruto. A falcatrua é tamanha que o próprio pai denuncia o filho por ter, falsamente, se autodeclarado indígena", acusa o relator, citando um caso na Bahia.

Quilombolas
Em relação ao Incra, Leitão critica tentativa de desvirtuamento do texto constitucional na parte em que a Constituição reconhece a "propriedade definitiva" das terras dos quilombolas e incumbe o Estado de "emitir-lhes os títulos respectivos".

"Seria insustentável, sob os mais diversos aspectos, garantir o direito a um território a qualquer pessoa que se declare, sem qualquer comprovação, remanescente de quilombo”, diz Leitão no parecer, citando o caso de Morro Alto, no Rio Grande do Sul, onde, segundo a CPI, um grupo de trabalho constituído pelo Incra se valeu de um estudo acadêmico produzido "de forma parcial e não condizente com os princípios da administração pública".

Reforma agrária
Entre as irregularidades no Incra, o texto destaca ainda a atuação de quadrilhas, em "conluio" com servidores do órgão, para cobrar de propina para a concessão de lotes destinados à reforma agrária. O parecer fala na "venda do direito de ser assentado com pagamento de mensalidades às lideranças".

Por fim, o relatório final propõe também que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela ex-presidente Dilma Rousseff em dia 1º de abril de 2016, os quais declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.

CPI
A CPI da Funai foi criada em agosto de 2016 e começou a funcionar em outubro daquele ano. Após 120 dias de funcionamento, acabou prorrogada, por mais 60 dias, até 26 de maio deste ano.

Esta é a segunda CPI criada para investigar denúncias de irregularidades na atuação da Funai e do Incra. A anterior foi encerrada em 17 de agosto do ano passado, sem que o relatório final fosse aprovado.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein

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