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02/05/2017 - 19h35

Comissão da reforma política aprova relatório sobre democracia direta

Colegiado voltará a se reunir na quinta-feira para discutir prazos para desincompatibilização eleitoral

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, nesta terça-feira (2), o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Os outros dois relatórios parciais, que abordam temas mais polêmicos, serão analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para esta quinta-feira (4), às 10 horas, e na terça-feira da semana que vem (9), às 14h30, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados
C. E. Reforma Política - Reunião Ordinária para ajustes do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos - Dep. Vicente Candido (PT - SP)
Vicente Candido retirou do texto dispositivos que limitavam a apresentação de emendas, em Plenário, aos projetos de iniciativa popular

Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros parlamentares. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a mudança. “Engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo (‘não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em Plenário’), desconsidera como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes, é em uma emenda que se constrói maioria e salva-se uma proposta”, explicou.

Outra alteração incluída por Candido foi a necessidade de apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. Se for a Câmara, 52 deputados; caso seja o Senado, 8 senadores.

Eleições
Os deputados têm pressa em votar as alterações no sistema eleitoral para que as regras valham para as eleições do ano que vem. Para terem validade em 2018, as normas precisam virar lei um ano antes do pleito, em outubro.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) lembrou que essas mudanças tramitam em forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), que necessitam de duas votações no Plenário de cada Casa (Câmara e Senado).

“Estamos com o nosso prazo findando. Nossa função precípua aqui é formarmos algum consenso, uma articulação muito forte dos presidentes das duas Casas e dos líderes dos partidos”, disse. “Como vamos fazer campanhas após a proibição, pelo STF, do financiamento empresarial?”, questionou Castro.

O relator da reforma política, Vicente Candido, admite aceitar novas sugestões para seu parecer, inclusive em relação às mudanças constitucionais que serão discutidas nas próximas reuniões.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Jeferson | 04/05/2017 - 18h58
Hoje tive recebi uma informação preocupante. Dentre as reformas políticas que estão em vista, o presidente da câmara sancionou um Ato presidencial que determina criação de uma comissão para avaliar a PEC-77/2003, que tem como objetivo enquadrar as eleições de todos os cargos no mesmo ano. A questão é, se aprovada esta emenda, com este item, poderá causar o cancelamento das eleições de 2018, ficando tudo para 2020? Poderá se tornar uma manobra política do governo atual para se manter no poder? Avaliem esta situação e tirem suas próprias conclusões
Maria Luiza Rodrigues | 03/05/2017 - 09h30
O que precisa ser mais explicitado, é como esta reforma se dará. Apesar de considerá-la a mãe de todas as reformas, ainda tenho receios que possa beneficiar somente os que estão parlamentares. Enquanto não se reduzir o número de partidos, alto custo das campanhas, e o fim de reeleição para todos os níveis, veremos sempre o mais do mesmo. Depois de tudo que temos assistido, tem que ser muito ingênuo em acreditar em boa intenção de político. O POVO VOTO, O POVO QUIS, O POVO ENFIM TERÁ. Pobre população brasileira!
Juliana | 02/05/2017 - 21h06
Notícia pouco esclarecedora. Quais as vantagens e desvantagens da reforma política, no que tange a notícia, para o povo brasileiro?