Política e Administração Pública

Relator acolhe três emendas ao projeto da reforma trabalhista

Os deputados debatem, no momento, requerimento da oposição que pede o adiamento da votação da matéria por duas sessões

26/04/2017 - 20:23  

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O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), terminou de apresentar seu parecer às emendas de Plenário. Ele acatou três emendas no mérito.

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas. O benefício será para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, ele cria uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima. Nesse caso, ela será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Texto em análise
Segundo o texto da reforma trabalhista em análise no Plenário, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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