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26/04/2017 - 14h00 Atualizado em 26/04/2017 - 19h14

Rodrigo Maia diz esperar a aprovação, no Plenário, da reforma trabalhista

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia abre a Ordem do Dia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (26) que acredita na aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) proposta pelo governo. O texto, aprovado em comissão especial, está na pauta do Plenário.

Para ele, a flexibilização da legislação vai garantir benefícios aos trabalhadores. “Tenho clareza que a lei atual é antiga e prejudica mais do que ajuda os trabalhadores.”

Maia destacou ainda que não vê dificuldades para a aprovação, no Plenário, da reforma trabalhista pelos deputados, diferentemente da reforma da Previdência (PEC 287/16), que, segundo ele, ainda tem alguns problemas para ser aprovada.

Mandado de segurança
A líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), informou que o partido entrou com mandado de segurança para que a reforma trabalhista não seja votada. O PCdoB alega que três medidas provisórias trancam a pauta do Plenário.

A deputada explicou ainda que o mandado de segurança também pede a anulação de qualquer votação sobre a reforma trabalhista. “Objetivamente, há matérias que são, regimentalmente, preliminares à reforma trabalhista”, disse. “Essa ideia nasceu de questões de ordem ignoradas pela presidência da Casa”, criticou.

Na terça-feira (25), em Plenário, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a reforma trabalhista é um tema relacionado ao processo civil e negou as questões de ordem da oposição. Hoje, ao abrir a Ordem do Dia, Maia reiterou o entendimento da véspera.

Estados endividados
O presidente da Câmara avaliou negativamente a decisão do Plenário que rejeitou a exigência de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais nas contrapartidas previstas no projeto de socorro aos estados superendividados (PLP 343/17). Faltaram 16 votos para aprovar a medida.

“É ruim não ter sido aprovada essa contrapartida. Do meu ponto de vista, as contrapartidas aprovadas em lei são um marco importante para mostrar que nenhum estado que foi irresponsável vai ter benefício”, afirmou.

Maia citou novamente a situação do Rio de Janeiro. “Não tem como fechar o caixa do estado, já que não se pode nem cortar aposentadoria – e ainda bem que a Constituição garante esse benefício – e não se pode demitir servidor de qualquer forma. A solução é vender ativos, aumentar a contribuição previdenciária e aumentar impostos”, explicou.

Com exceção do aumento da contribuição previdenciária, outras contrapartidas definidas pelo governo federal foram aprovadas pela Câmara, mas ainda restam seis destaques que podem mudar o texto principal.

Expectativa de mudança
Já o vice-líder do PMDB na Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA), minimizou a rejeição da medida que previa o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

“Não encaro como derrota do governo, apesar de tentarem vender isso. Eu vi com tranquilidade: a única tentativa [para reverter a rejeição da medida] que resta é no Senado. Agora cabe aos governadores trabalharem no Senado”, afirmou.

Vice-líder do PT, o deputado Afonso Florence (BA) disse acreditar que a votação é sinal de que o governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência.

“O governo perdeu no Plenário o item da reforma previdenciária dos servidores, a imposição de uma alíquota mínima de 14%. Pelo resultado, com a pressão social o governo perde a votação da reforma da Previdência.”

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Comentários

André Lima | 26/04/2017 - 18h22
Essa casa que um dia fora chamada "casa do povo"...qual?! É um absurdo que indivíduos citados e investigados em escândalos com o dinheiro público continuem aí arbitrando sobre os rumos do país e a nossa vida.É imoral que em nome de debelar um crise econômica gerada pela rapina de "caciques" políticos os trabalhadores sejam tão prejudicados em nome do capital e da "ausência do Estado"...Se o Estado como regulador de demandas fundamentais como o trabalho está a"se retirar' pq não diminuir então a carga tributária? Pq não contar vossas REGALIAS "ilustríssimos"???
rebeca barros | 26/04/2017 - 14h39
Essa reforma trabalhista vai retirar direitos dos trabalhadores, é uma injustiça!!! Se coloquem no lugar do trabalhador apenas uma vez da vida de vocês, acordar 5h da manhã, trabalhar o dia inteiro, voltar de noite pra casa e agora com os direitos trabalhistas modificados, sem poder reivindicar um salario justo, sem hora extra. A única coisa que o trabalhador tem para vender é sua força de trabalho, se não for por um preço justo, não tem como ele viver, além disso, a cada dia essa força diminui, pois envelhecemos. É triste ver o que vocês estão fazendo, não são cristãos!!! Deus está vendo!!!