Rodrigo Maia diz esperar a aprovação, no Plenário, da reforma trabalhista
26/04/2017 - 14:00 • Atualizado em 26/04/2017 - 19:14
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (26) que acredita na aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) proposta pelo governo. O texto, aprovado em comissão especial, está na pauta do Plenário.
Para ele, a flexibilização da legislação vai garantir benefícios aos trabalhadores. “Tenho clareza que a lei atual é antiga e prejudica mais do que ajuda os trabalhadores.”
Maia destacou ainda que não vê dificuldades para a aprovação, no Plenário, da reforma trabalhista pelos deputados, diferentemente da reforma da Previdência (PEC 287/16), que, segundo ele, ainda tem alguns problemas para ser aprovada.
Mandado de segurança
A líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), informou que o partido entrou com mandado de segurança para que a reforma trabalhista não seja votada. O PCdoB alega que três medidas provisórias trancam a pauta do Plenário.
A deputada explicou ainda que o mandado de segurança também pede a anulação de qualquer votação sobre a reforma trabalhista. “Objetivamente, há matérias que são, regimentalmente, preliminares à reforma trabalhista”, disse. “Essa ideia nasceu de questões de ordem ignoradas pela presidência da Casa”, criticou.
Na terça-feira (25), em Plenário, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a reforma trabalhista é um tema relacionado ao processo civil e negou as questões de ordem da oposição. Hoje, ao abrir a Ordem do Dia, Maia reiterou o entendimento da véspera.
Estados endividados
O presidente da Câmara avaliou negativamente a decisão do Plenário que rejeitou a exigência de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais nas contrapartidas previstas no projeto de socorro aos estados superendividados (PLP 343/17). Faltaram 16 votos para aprovar a medida.
“É ruim não ter sido aprovada essa contrapartida. Do meu ponto de vista, as contrapartidas aprovadas em lei são um marco importante para mostrar que nenhum estado que foi irresponsável vai ter benefício”, afirmou.
Maia citou novamente a situação do Rio de Janeiro. “Não tem como fechar o caixa do estado, já que não se pode nem cortar aposentadoria – e ainda bem que a Constituição garante esse benefício – e não se pode demitir servidor de qualquer forma. A solução é vender ativos, aumentar a contribuição previdenciária e aumentar impostos”, explicou.
Com exceção do aumento da contribuição previdenciária, outras contrapartidas definidas pelo governo federal foram aprovadas pela Câmara, mas ainda restam seis destaques que podem mudar o texto principal.
Expectativa de mudança
Já o vice-líder do PMDB na Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA), minimizou a rejeição da medida que previa o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
“Não encaro como derrota do governo, apesar de tentarem vender isso. Eu vi com tranquilidade: a única tentativa [para reverter a rejeição da medida] que resta é no Senado. Agora cabe aos governadores trabalharem no Senado”, afirmou.
Vice-líder do PT, o deputado Afonso Florence (BA) disse acreditar que a votação é sinal de que o governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência.
“O governo perdeu no Plenário o item da reforma previdenciária dos servidores, a imposição de uma alíquota mínima de 14%. Pelo resultado, com a pressão social o governo perde a votação da reforma da Previdência.”
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado
