Câmara pode votar MP das Concessões nesta tarde
Texto autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos
24/04/2017 - 07:47
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na tarde desta segunda-feira (24), em sessão extraordinária, para tentar votar a Medida Provisória 752/16, que tranca a pauta de sessões ordinárias e trata de novas regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria, quando há participação do poder público na gerência do negócio.
Uma das novidades do projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), é o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.
De acordo com o texto, as concessionárias poderão pedir uma revisão contratual extraordinária, com reprogramação de pagamento das parcelas da bonificação de outorga (bônus pela licença de concessão). O total que poderá ser reprogramado limita-se ao mesmo total do que já foi pago desde 2012. Cada parcela reprogramada será de até 50% acima do valor da parcela originalmente pactuada para cada ano.
A medida beneficia os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP).
No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.
A sessão extraordinária está marcada para as 15 horas.
Os projetos da reforma trabalhista (PL 6787/16) e da recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17) continuam na pauta do Plenário desta semana.
Da Redação - ND
