Novo limite de área ambiental facilitará construção de ferrovia, diz relator de MP

20/04/2017 - 19:26  

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar duas medidas provisórias que modificam limites de áreas de proteção ambiental na região Norte do País. Uma delas é a MP 758/16, que altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará.

O relator da MP 758, deputado José Reinaldo (PSB-MA), destacou que o objetivo da medida é melhorar a logística na região para facilitar o escoamento de grãos, por meio da construção da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. "É uma ferrovia que vai ser construída com recursos privados e vai ligar o Mato Grosso ao Pará, do centro de produção do Mato Grosso aos portos do Pará. E vimos o estado da BR-163, completamente sem pavimentação, cheia de lamaçais e perdendo e retendo safras na tentativa de escoamento pelos portos do Pará", afirmou.

População local
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), no entanto, as alterações ambientais vão “destruir os direitos sociais das comunidades ribeirinhas, das comunidades tradicionais de pescadores, quilombolas e indígenas”. "É uma demonstração de total descompromisso com o futuro do País. Tudo em função dos interesses de empresas privadas do agronegócio. E está articulada a uma MP que vai ser publicada e que já foi anunciada, que é a ‘estrangeirização’ do território brasileiro”, declarou.

Além da MP 758, o Plenário poderá analisar a MP 756, que muda os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). A MP estabelece que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli