Plenário mantém contrapartidas exigidas dos estados para suspender suas dívidas
19/04/2017 - 15:35
O Plenário rejeitou, por 302 votos a 98, o destaque do PCdoB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.
Entre essas contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta enfrenta resistência de parlamentares que não concordam com as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal criado pela proposta.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo