Relator e líder do governo defendem regime especial para estados endividados

18/04/2017 - 22:03  

O relator da proposta que suspende pagamentos da dívida de estados com alto índice de endividamento, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que o regime de recuperação fiscal é a opção para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A proposta garante a moratória da dívida em troca de medidas de ajuste fiscal como a privatização de empresas estaduais, aumento de contribuição previdenciária de servidores, corte de gastos e outras medidas.

O deputado afirmou que os estados atualmente não têm condições de pagar salários e outros compromissos e, com a suspensão da cobrança da União e os cortes de gastos, terão tempo para reequilibrar as finanças.

“Esse projeto dá a oportunidade de se colocar salários em dia, mas traz os estados à realidade, que eles têm compromissos pelos próximos anos. Não temos outra alternativa: ou se opta pela recuperação fiscal ou não sabemos o que vem depois, mas será muito pior do que se pensa”, disse o relator. “A interrupção de pagamento no período vai permitir que os estados se recuperem”, emendou.

Pedro Paulo também defendeu a redução de incentivos fiscais para alguns estados. Ele disse que isso não vai comprometer investimentos. “A redução de incentivos vai permitir que estados possam, dos incentivos que concederem, estudar os que são necessários e os que não são”, afirmou.

Responsabilidade
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a crise obriga os deputados a assumir o senso de responsabilidade com o País, acima de ideologias e disputas políticas. “Assim como fazemos com empresas privadas, temos de criar uma solução para estados que entraram em extrema dificuldade, seja por problema de gestão ou de força maior que possa ter ocorrido nesses estados”, disse.

Sobre as contrapartidas, Aguinaldo disse que elas fazem justiça frente aos estados que tiveram uma boa gestão. “Ao colocar um programa de recuperação fiscal, é nossa obrigação fazer um ajuste, um pacto com os estados que aderirem”, disse.

Ele ressaltou ainda que a adesão é uma opção do estado. “Se não houvesse contrapartida, não seria justo com estados que cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e mantiveram as contas em dia”, afirmou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli