Plenário inicia votação de projeto sobre dívida dos estados
18/04/2017 - 21:13
O Plenário da Câmara dos Deputados vota nominalmente, no momento, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 257 deputados.
O texto do projeto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
Entre as mudanças previstas no substitutivo está a que permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.
Pedro Paulo também alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli