Plenário rejeita preferência para texto alternativo sobre dívida dos estados
18/04/2017 - 21:08
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, em votação simbólica, requerimento do PT que pedia preferência para emenda substitutiva do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal.
A preferência pedida era para que fosse em votação a emenda antes do substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do partido, defendeu a aprovação do texto alternativo, que mantém a moratória da dívida dos estados sem as contrapartidas criticadas: aumento de contribuição previdenciária de servidores e venda de empresas públicas estaduais.
“Na proposta de Temer, os estados são obrigados a privatizar o setor financeiro, setor elétrico, saneamento, queimar ativos. Em vez de praticar esse arrocho, o nosso substitutivo autoriza os estados a apresentar ao governo federal uma proposta de ajuste fiscal que será definida entre o governador e a assembleia legislativa, diferente do projeto aqui que obriga os deputados a pagar a conta. Sem obrigatoriedade de arrocho e desmonte do estado”, afirmou Florence.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu aos deputados que aprovem a proposta governista e acusou a oposição de patrocinar o “quanto pior, melhor”. “Essa é a lei de falência dos estados. É inacreditável essa campanha contra. É o ‘quanto pior, melhor’ e ficam sorrindo, enquanto quem chora são os servidores públicos com dois, três meses de atraso nos salários”, afirmou.
Mesmo assim, a análise da proposta continua sob forte obstrução. O ponto de maior discordância são as contrapartidas. É o que disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “É um projeto gravoso para o servidor público, aumentando a contribuição de quem não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise que o Rio de Janeiro enfrenta”, declarou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli