Plenário inicia Ordem do Dia e debate pedido de urgência para reforma trabalhista
18/04/2017 - 17:19
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. No momento, os deputados debatem requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, sobre a reforma trabalhista.
Se aprovado o regime de urgência, serão dispensados os prazos de vista (duas sessões) e para apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões) do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório permite a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.
O substitutivo também permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli