Política e Administração Pública

Plenário rejeita retirada de pauta de projeto sobre dívida dos estados

05/04/2017 - 20:50  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 43, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O texto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

No momento, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) relata a matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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