Oposição mantém obstrução ao projeto sobre dívidas dos estados
05/04/2017 - 20:17
O Plenário da Câmara dos Deputados continua a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Devido ao início de nova sessão extraordinária, os deputados analisarão novamente requerimentos da oposição, que obstrui os trabalhos por ser contra a exigência de contrapartidas dos estados que aceitarem a ajuda.
O texto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli