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04/04/2017 - 17h29

Líder do DEM diz que Câmara vai delegar aos municípios regulamentação de táxis e aplicativos

Texto negociado com taxistas e representantes de aplicativos ainda não foi apresentado, mas autor diz que haverá emendas

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O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que a proposta a ser votada nesta terça-feira sobre a regulamentação dos taxistas e aplicativos de mobilidade como Uber e Cabify (PL 5587/16) vai delegar a regulamentação aos municípios, sem regras específicas.

Nesses termos, segundo ele, haverá consenso. “O texto que a Câmara vai votar é o que diz que cabe aos municípios deliberar sobre o tema. Não é para a Câmara decidir minúcias sobre esse papel. A modernidade chegou, é preciso trabalhar com ela, gerar oportunidades como o aplicativo gera e, a partir disto, cada município terá a liberdade de conduzir as regulamentações necessárias”, afirmou.

A proposta ainda não foi apresentada em Plenário, mas tem sido discutida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com representantes dos taxistas e dos aplicativos já existentes. A proposta original é mais específica, exigindo, por exemplo, que o carro tenha taxímetro.

Autor da proposta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que vai apresentar emendas ao texto negociado pelo presidente. “Este substitutivo impede qualquer regulamentação. Vamos emendar este projeto para que as prefeituras possam estabelecer critérios, para que seja um serviço autorizado, com limitação do número de veículos e de tarifa máxima”, afirmou.

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