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04/04/2017 - 16h53

Líder da Minoria diz que não há acordo sobre pauta do Plenário

Para José Guimarães, haverá embate sobre a regulamentação sobre transporte individual de passageiros e na proposta de socorro a estados endividados

Terminou sem acordo a reunião de líderes partidários desta terça-feira (4), de acordo com o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). “A ideia que foi apresentada na reunião de líderes é votar duas matérias hoje: o projeto que regulamenta a questão dos taxistas e do Uber e a proposta sobre estados endividados. Mas não há unidade”, afirmou.

Sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros (PL 5587/16), Guimarães informou que há duas propostas em discussão na Câmara. Ele defendeu um equilíbrio, para não prejudicar nenhuma das partes. “Não podemos fazer algo a favor de um em detrimento do outro para não ter a disputa selvagem que existe em algumas capitais. O Plenário vai decidir”, afirmou.

Estados endividados
O outro item polêmico da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, com possibilidade de moratória na dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal – como privatização de bancos públicos e outras estatais, aumento de contribuição de servidores, entre outros pontos.

Guimarães disse que há ainda mais polêmica neste projeto. “Não há acordo sobre esta matéria, sequer conhecemos o relatório. Queremos que inclua estados não contemplados, já que não se pode fazer uma lei para beneficiar apenas três – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores do Nordeste estão rebelados. Além disso, as exigências são enormes”, afirmou.