Plenário rejeita emenda sobre regras para Cartão Reforma e encerra votações
28/03/2017 - 21:04
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) à Medida Provisória 751/16, que pretendia definir critérios do programa Cartão Reforma, como o encaminhamento de relatórios periódicos ao Congresso, prioridade para os inscritos no cadastro único de famílias de baixa renda e meta de atendimento de 500 mil famílias por ano. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
A MP cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Segundo o projeto de lei de conversão aprovado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.
Após a votação da MP, foi encerrada a Ordem do Dia.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli