Presidente da CCJ vai acelerar análise de assinaturas do projeto contra corrupção
23/03/2017 - 15:23
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quinta-feira (23) que vai analisar, “o mais rapidamente possível”, a conferência das assinaturas do projeto de iniciativa popular das dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) feita pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (SGM).
“Nós nos dedicaremos a esse exame [das assinaturas] e, havendo regularidade, encaminharemos ao presidente do Rodrigo Maia, reconhecendo o projeto como de iniciativa popular e validando as assinaturas das pessoas que participaram dele”, disse Pacheco. “Aquilo que for possível fazer em tempo hábil faremos, talvez no decorrer dessa semana”, completou o presidente da CCJ.
A conferência das assinaturas foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fevereiro. O projeto foi aprovado pelos deputados em novembro e já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em dezembro, o seu retorno à Câmara, por uma “multiplicidade de vícios”. O mandado de segurança que deu origem à decisão judicial foi impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Rodrigo Maia fez um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas ao projeto. Maia determinou, então, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ. Foram conferidas 1,7 milhão de assinaturas.
Eleição
Rodrigo Pacheco foi eleito por unanimidade nesta quinta para presidir a CCJ neste ano. Aos deputados, ele disse que vai respeitar as divergências ideológicas e que vai definir uma pauta de votação em comum acordo com os coordenadores das bancadas (parlamentares que representam os partidos), “em reuniões sistêmicas, semanais”.
“A prioridade do presidente deve ser sempre a prioridade do plenário. Da parte do presidente, não haverá nenhum tipo de intransigência”, disse.
Advogado, Pacheco foi 1° vice-presidente da comissão no ano passado e líder da bancada do PMDB no colegiado em 2015. Ele disse que presidir a CCJ sempre foi um objetivo desde que chegou à Câmara, há dois anos. “Negar que esse era um dos grandes sonhos da minha vida seria uma mentira”, disse.
Papel estratégico
A CCJ é a maior comissão permanente da Casa, com 66 titulares e igual número de suplentes, e é a única que analisa todos os projetos em tramitação na Câmara.
É uma comissão estratégica para os parlamentares e para o governo, pois atua em nível recursal e opinativo em diversas questões – o caso da ratificação das assinaturas é um exemplo. No processo do impeachment, a comissão foi convocada para analisar uma medida tomada pela comissão especial que aprovou a ação contra a então presidente Dilma Rousseff.
Os cargos de 1°, 2° e 3° vice-presidentes da CCJ serão decididos após negociação entre os líderes partidários, na próxima semana. Os nomes também serão submetidos à votação.
Confira entrevistas com todos os 25 presidentes no canal oficial da Câmara no Youtube
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção