Plenário vota acordos internacionais e prorrogação da CPI da Funai

23/03/2017 - 11:04  

O Plenário iniciou há pouco a Ordem do Dia. Em pauta, acordos internacionais e a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prazo final de funcionamento da CPI é 27 de março.

Além disso, estão na pauta a ratificação de cinco acordos internacionais sobre diversos temas:

- PDC 424/2016 - aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e Estados Unidos da América;
- PDC 188/2015 - aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal;
- PDC 440/2016 - aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira;
- PDC 441/2016 - aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012;
- PDC 521/2016 - aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia;

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto