Parecer de relator permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa
22/03/2017 - 15:26
O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou parecer favorável ao projeto sobre a terceirização (PL 4302/98), que permite seu uso em todas as atividades de uma empresa.
Ele recomendou a rejeição de dispositivo do texto do Senado que anistia as empresas, tanto contratante quanto de terceirização, de multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.
Laercio Oliveira apresentou parecer pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os deputados precisam votar um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado