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20/03/2017 - 20h10

Especialistas divergem sobre o financiamento das próximas eleições

O último painel do seminário internacional sobre sistemas eleitorais – promovido por Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Idea – foi dedicado ao debate em torno do financiamento de campanhas eleitorais. No Brasil, as doações de empresas privadas estão proibidas desde 2015, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que essa medida surtiu efeitos positivos nas eleições municipais de 2016, com campanhas eleitorais mais curtas, baratas e sem a intervenção do poder econômico. No entanto, Jucá afirmou que a situação será bem mais complexa em 2018, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

“Havia um sistema misto em que predominantemente empresas doavam. Este sistema ruiu e hoje há uma grande investigação no País (Operação Lava-Jato) que todos apoiamos e mudou o paradigma de financiamento, banindo as empresas. Para 2018, defendo um fundo com recursos públicos e que o fundo venha para o TSE - e não diretamente para os partidos - para partilhá-lo conforme as regras”, disse Jucá.

Para o jurista Humberto Ávila, a proibição de doações de empresas foi “muito severa” e revelou “ativismo” do STF. “Toda vez que o STF assume as funções do Legislativo de estabelecer normas entra em perspectiva de conflito de poder”, afirmou Ávila, para quem o problema do financiamento empresarial era causado apenas por falta de fiscalização e poderia ser corrigido pelo Legislativo, com a fixação de regras e parâmetros de transparência que coibissem abusos.

O presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México revelou as bases do modelo adotado naquele país desde 1996: sistema misto de financiamento, com proeminência de recursos públicos (30% distribuídos de forma equitativa e 70% conforme a votação); distinção entre financiamento ordinário e de campanhas eleitorais; mecanismos para o cálculo de teto de gastos; e reforço do papel da comissão de fiscalização com estrutura permanente e com funções de auditoria.

O primeiro dia do seminário internacional sobre sistemas eleitorais foi encerrado, há pouco, na sede do TSE. O evento vai continuar amanhã, na Câmara dos Deputados.



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